Portaria n.º 800/2024 de 19 de julho de 2024

Data de publicação19 Julho 2024
Número da edição138
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Alimentação
SeçãoSérie 2

Considerando a Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, alterada pelas Portarias n.º 121/2020, de 24 de agosto, e n.º 79/2023, de 13 de setembro, que criou um novo quadro de incentivos financeiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, ao abrigo da Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, na sua redação atual, e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, que aprovou a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, o seguinte:

1 – Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:

a) Mariana Baldaia Neves da Câmara de Rego Botelho – 1 250,00 €

b) Andreia Moreira Cabral – 750,00 €

c) José Paulo Macedo de Sousa – 1 250,00 €

d) André Alexandre Gomes Cabral – 1 500,00 €

e) Simão Pacheco D’Amaral – 625,00 €

f) Mário Luís da Terra Carlos – 1 250,00 €

g) Carlos Alberto Garcia Nunes – 625,00 €

h) Mário Jorge Pereira Oliveira – 1 250,00 €

i) Maria Valentina da Silva Quadros Melo – 625,00 €

j) Eurico Manuel Ramos Picanço – 625,00 €

k) Francisco Alberto Coelho Pires – 625,00 €

2 – A importância em causa será suportada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 07 – Economia rural e alimentação, Projeto 7.2 – Desenvolvimento sustentável, biodiversidade e alterações climáticas, Ação 7.2.3 –...

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