Portaria n.º 760/2018 de 17 de maio de 2018

Data de publicação17 Maio 2018
Número da edição95
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 95 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Portaria n.º 760/2018 de 17 de maio de 2018
Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito do desenvolvimento de
laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes
provenientes dos Açores e seus descendentes;
Considerando, nesse contexto, o interesse da Região em promover a açorianidade no mundo e a
divulgação da história da emigração açoriana;
Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas de natureza sociocultural
que permitam impulsionar e estreitar os laços existentes entre os Açores e as comunidades açorianas
da diáspora;
Considerando, ainda, a candidatura apresentada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa
Catarina, Brasil, que visa a realização do “Congresso Internacional dos 270 anos de Presença Açoriana
em Santa Catarina: Mar, Património, Literatura e Identidade” com vista à promoção da história, literatura
e cultura açoriana, bem como o debate acerca do povoamento açoriano no Sul do Brasil.
Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da
Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea ) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5. f
º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 1.º, alínea
) do artigo 2.º, da alínea ) do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 13.º da Portaria n.º 68/2008, a a
de 11 de agosto, conceder uma comparticipação financeira de € 2.000,00 (dois mil euros) ao Instituto
Histórico e Geográfico de Santa Catarina, do estado de Santa Catarina, Brasil, verba destinada a apoiar
a realização do “Congresso Internacional dos 270 anos de Presença Açoriana em Santa Catarina: Mar,
Património, Literatura e Identidade”, a ser processada por conta da dotação inscrita no Capítulo 50 -
Plano, Programa A16 – Relações externas e comunidades, Projeto A16.04 - Identidade Cultural e
Açorianidade, Item Financeiro – D 04.09.03 – Resto do Mundo – Países Terceiros e organizações
internacionais, Ação 00005 – Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e Afirmação da
Açorianidade, do Plano de Investimentos da Direção Regional das Comunidades.
14 de maio de 2018. -.O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui
. Jorge da Silva Leite de Bettencourt

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT