Portaria n.º 701-B/2008 . Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição

Coming into Force31 Agosto 2017
Act Number701-B/2008
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/701-b/2008/p/cons/20170831/pt/html
Data de publicação29 Julho 2008
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29
Portaria n.º 701-B/2008, de 29 de julho
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 1265/2009; Decreto-Lei n.º 111-B/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Nomeação da comissão de acompanhamento
Artigo 2.º Competência da CA
Artigo 3.º Funcionamento da CA
NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS
PÚBLICOS E FIXA A SUA COMPOSIÇÃO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 31-8-2017 Pág.1de2

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