Portaria n.º 68/2018

CourtFinanças
Coming into Force09 Março 2018
Publication Date08 Março 2018

Portaria n.º 68/2018

de 8 de março

No âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2018, ficou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., autorizada a cunhar oito moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides.

Integrada na série «Europa», a emissão de uma moeda dedicada à Idade do Barroco, no seguimento do ciclo alusivo às «Idades da Europa», que reflete os movimentos artísticos europeus. Esta série constitui um projeto comum a vários países da Europa, que cunham uma moeda de coleção sob um tema comum.

Prosseguindo com a série alusiva à «Etnografia Portuguesa», iniciada em 2013, a emissão de uma moeda, que completa a série, sobre os Espigueiros do Noroeste Peninsular. Esta série celebra os tesouros etnográficos portugueses, autênticas obras de Arte Popular de inestimável riqueza e originalidade.

Sob a epígrafe «Ídolos do Desporto», dá-se continuidade à série de moedas de coleção iniciada em 2016, com a cunhagem de uma moeda, a terceira desta série, que visa homenagear a atleta Rosa Mota, grande campeã de atletismo, muito acarinhada por todos os portugueses que se habituaram a reconhecer como um dos seus ídolos, que muito contribuiu para prestigiar o País e os Portugueses no contexto internacional. Procura-se desta forma comemorar figuras populares de enorme notoriedade que de alguma forma contribuíram para elevar o nome do País, tornando assim a numismática acessível, pelo seu tema, mais contemporâneo, a um maior número de cidadãos.

No âmbito do projeto de apoio e reforço da consciência social associada à preservação da natureza e da biodiversidade, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e no seguimento de emissões anteriores do programa «Uma moeda uma causa» é dado seguimento à série intitulada «Espécies de animais ameaçados», com a emissão de uma moeda alusiva à Águia-Imperial, e dá-se início à série de moedas sobre as «Espécies de plantas ameaçadas», com a emissão de uma moeda sobre o Trevo de 4 Folhas (marcilia quadrifólia).

Na série de moedas alusivas à Arquitetura Portuguesa e aos seus mais ilustres representantes, que muito contribuíram para elevar o nome de Portugal, a emissão de uma moeda alusiva ao arquiteto Eduardo Souto de Moura, que conquistou o Prémio Pritzker, considerado comummente como o Prémio Nobel da arquitetura.

A realização do Mundial de Futebol da FIFA na Rússia em 2018 constitui o evento desportivo, por excelência, a nível mundial, que merece ser assinalado através da cunhagem de uma moeda numa iniciativa que pretendemos seja associada à emissão de outros países, europeus e de outros continentes, sobre o mesmo tema.

Por último, a emissão de uma moeda sobre o Centenário do Armistício da 1.ª Grande Guerra, acontecimento de enorme relevância que marcou a história da Europa no início do século xx e onde Portugal participou de forma ativa.

A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização das referidas moedas de coleção é regulada pelo disposto no Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, nos aspetos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.

Foi ouvido o Banco de Portugal.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na redação introduzida pelo artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro, no exercício de competências delegadas, o seguinte:

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2018, a cunhar e a comercializar as seguintes moedas de coleção:

a) Uma moeda designada «O Barroco», integrada na série «Europa»;

b) Uma moeda designada «Espigueiros do Noroeste Peninsular», integrada na série «Etnografia Portuguesa»;

c) Uma moeda designada «Rosa Mota», integrada na série «Ídolos do Desporto»;

d) Uma moeda designada «A Águia-Imperial», integrada na série intitulada «Espécies de animais ameaçados»;

e) Uma moeda designada «Trevo de 4 Folhas», integrada na série sobre as «Espécies de plantas ameaçadas»;

f) Uma...

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