Portaria n.º 615/2020

CourtCultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural
Publication Date19 Outubro 2020

Portaria n.º 615/2020

Sumário: Classifica como conjunto de interesse público (CIP) o conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), no Barreiro, União das Freguesias de Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

Instalada no Barreiro desde 1907, a Companhia União Fabril (CUF) representa para Portugal pioneirismo e gigantismo no seio das indústrias químicas nacionais, tendo criado sinergias para o desenvolvimento de fábricas congéneres. Aproveitando toda a alteração de produção na agricultura e em sectores como o alimentar, o higienista, o têxtil artificial, a refinação, etc., a CUF sedimentou a organização vertical da indústria química, não só em vários locais do País como no Barreiro.

A CUF instalou-se no Barreiro, aproveitando a proximidade das vias de circulação - rio Tejo e estação de caminho-de-ferro do Sul, cuja ligação era fundamental para receber a maioria das matérias-primas provenientes das minas de pirite do Alentejo. Ocupando parte da extremidade da ínsula do Barreiro, conquistou todo esse território através de um rápido processo de aterros, sedimentando um dos maiores conjuntos industriais portugueses, que laborou cerca de 100 anos.

A CUF revolucionou a indústria em Portugal, na terceira geração da industrialização (indústria química), e representa para Portugal um exemplo paradigmático de industrialização, desenvolvendo e construindo uma verdadeira cidade industrial para acolher os milhares de trabalhadores que entretanto iam chegando ao Barreiro.

O complexo da CUF mantém ainda hoje arquiteturas autênticas e de relevante valor histórico e cultural e social, testemunhando diversas fases de produção e de laboração de um dos maiores complexos industriais europeus e dos mais significativos enquanto património industrial português e inclui, ainda, toda uma série de equipamentos de natureza social.

A classificação como conjunto de interesse público (CIP) do conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF) reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao carácter matricial do bem, ao interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao valor estético, técnico ou material intrínseco do bem, à conceção arquitetónica, urbanística e paisagística, à extensão do bem e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva, à importância do bem do ponto de vista da investigação histórica ou científica e às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem.

No âmbito da instrução do procedimento de classificação, a Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a Câmara Municipal do Barreiro, procedeu ao estudo das restrições consideradas adequadas, que obtiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura e foram sujeitas a audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, conjugado com o n.º 11 do artigo 3.º do mesmo diploma, manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, o seguinte:

Artigo único

Classificação

1 - É classificado como conjunto de interesse público (CIP) o conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF): Casa-Museu Alfredo da Silva; antigo Posto da GNR; Edifícios da Primeira Geração Stinville (1907-1917); Edifícios da Antiga Central a Vapor; Armazém de Descarga e Moagem de Pirites; Bairro Operário de Santa Bárbara; antiga sede do Grupo Desportivo da CUF; Mausoléu de Alfredo da Silva; Silo de Sulfato de Amónio (1952); Silo de Enxofre...

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