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Portaria n.º 581/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional

Portaria n.º 581/2020

Sumário: Nomeação do Primeiro-Sargento Bruno Emanuel Morim Alves.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1 - Nomear o 135879-A 1SAR Bruno Emanuel Morim Alves para o cargo 121.200.018 - Arquivista/Amanuense na Missão Militar junto da OTAN e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 122241-E SAJ OPINF Nuno Edgar da Silveira Abano, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

7 de setembro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto...

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