Portaria n.º 580/2020

Data de publicação28 Setembro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional

Portaria n.º 580/2020

Sumário: Nomeação do Capitão-Tenente Nuno José Figueiredo Agreiro.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1.º Nomear o 22198, CTEN Nuno José Figueiredo Agreiro, para o cargo de N-3-2 - Maritime Operations no High Reaction Forces (Maritime) Spain (HRF(M) ESP), em Rota, Espanha, em substituição do 22591, CTEN Miguel Ângelo Calhau Algarvio, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2.º A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3.º A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de...

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