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Portaria n.º 562/2023 de 22 de março de 2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Março 2023
Número da edição58
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril, e pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria a importância de 12 236,80€ (doze mil e duzentos e trinta e seis euros e oitenta cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 4 – Educação e Dinâmica Cultural, Projeto 4.3 – Apoio Social, Ação 4.3.1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos...

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