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Portaria n.º 55/2024 de 29 de julho de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Julho 2024
Número da edição77
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
SeçãoSérie 1

A prioridade atribuída pelo XIV Governo Regional dos Açores a uma política integrada para a formação e estabilidade profissional e social dos jovens açorianos, tem evidente expressão nas Orientações de Médio Prazo 2024-2028, e no propósito de, neste período, desenvolver um plano de retenção de talento e de incentivo ao regresso dos jovens açorianos que se encontram a estudar e a trabalhar fora da Região, e que possa potenciar as condições para o aumento de população jovem ativa e qualificada nos quadros do tecido socioeconómico da Região.

Nesse contexto, a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2024, de 18 de julho, criou o Pacote + Jovem, enumerando um conjunto de medidas destinadas a incentivar os jovens a prosseguirem os estudos de nível superior, ao mesmo tempo que lhes possibilita manter os vínculos afetivos e emocionais com a sua ilha de residência, por forma a que, concluída a sua fase de formação, regressem e se fixem na Região Autónoma dos Açores.

A presente medida visa a atribuição de apoios financeiros à captação e retenção aos jovens até aos 35 anos que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores durante 5 anos, e tem precisamente os objetivos de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização salarial dos jovens qualificados que escolham exercer a sua atividade profissional na Região Autónoma dos Açores.

Assim, manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º e no artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A, de 11 de janeiro, o seguinte:

1 – Pela presente portaria é criada a Medida de Valorização Salarial, integrada no pacote + Jovem, que visa a atribuição de apoios financeiros à captação e retenção de talento jovem na Região Autónoma dos Açores, a conceder aos...

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