Portaria n.º 545/2019

CourtNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
SectionSerie II
Data de publicação23 Agosto 2019

Portaria n.º 545/2019

Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante José Manuel Alves dos Santos.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 19305691 Sargento-ajudante de Administração militar José Manuel Alves dos Santos para o cargo «OSC GSS 0060 - Staff Assistant (Administration)», no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 17698290 Sargento-ajudante Mecânico de material terrestre Luís Miguel Gomes Rocha, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste...

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