Portaria n.º 493/2023 de 8 de março de 2023
| Data de publicação | 08 Março 2023 |
| Número da edição | 48 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE N.º 48 QUARTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Portaria n.º 493/2023 de 8 de março de 2023
Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações
de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da
concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de
subsídios a fundo perdido, destinado a equipamento diverso e proteção individual.
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, nos
termos do disposto nas alíneas ) e ) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas ), ), ) e ) do g h a c d e
artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o
disposto na alínea ) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, e c
nas alíneas ) e ) do artigo 2.º e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, b d
de 6 de julho, o seguinte:
1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria um apoio
financeiro no valor de 4 000,00€ (quatro mil euros), destinado a aquisição de 10 aricas - cilindros.
2 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. Roque do Pico um apoio
financeiro no valor de 2 247,42€ (dois mil, duzentos e quarenta e sete euros e quarenta e dois
cêntimos), destinado a equipamento salvamento em grande ângulo.
3 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Calheta um apoio financeiro no
valor de 2 247,89€ (dois mil, duzentos e quarenta e sete euros e oitenta e nove cêntimos), destinado a
equipamento diverso para a embarcação de salvamento.
4 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores um
apoio financeiro no valor de 582,40€ (quinhentos e oitenta e dois euros e quarenta cêntimos), destinado
a aquisição de aricas.
5 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo um
apoio financeiro no valor de 1 589,38€ (mil quinhentos e oitenta e nove euros e trinta e oito cêntimos),
destinado a equipamento salvamento em grande ângulo.
A verba em causa será processada pelo orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores, Cap. 50, Programa 5 – Projeto 5.14 –Equipamentos e Comunicações - Ação
5.14.4 – Equipamentos para as AHBV’s, pela Classificação Económica 08 07 01 – Transferências
Capital - Instituições sem fins lucrativos.
2 de março de 2023. - O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Ribeiro Parreira Toste de
Meneses.
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