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Portaria n.º 46/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
CourtNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
SectionSerie II
Published date19 Janeiro 2018

Portaria n.º 46/2018

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 062312-B, Coronel PILAV Teodorico Dias Lopes, para o cargo OKT GXX 0030 - AOC Director, no Combined Air Operations Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Reino da Espanha, em substituição do 059564-A, Brigadeiro-General António José de Matos Branco, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 7 de outubro de 2017.

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