Portaria n.º 457/2020 de 19 de março de 2020

Data de publicação19 Março 2020
Número da edição56
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde:


Atribuir à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores – Ponta Delgada, a importância de 8.100,00€ (oito mil e cem euros), destinada a comparticipar as atividades terapêuticas, educativas, formativas e ocupacionais, a funcionar no “Centro de Dia”, referente ao mês de fevereiro nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capítulo 50, Divisão 08, Subdivisão 06, Ação...

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