Portaria n.º 456/2020 de 19 de março de 2020

Data de publicação19 Março 2020
Gazette Issue56
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SectionSérie 2

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Vice-Presidente do Governo Regional, transferir a verba de € 1.000.000,00 (um milhão de euros), inserida no Plano 2020, Programa 01 – Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa, Projeto 03 – Emprego e Qualificação Profissional, Ação 01 - Formação Profissional, para o Fundo...

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