Portaria n.º 42/2022 de 14 de junho de 2022

Data de publicação14 Junho 2022
Gazette Issue74
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 1

Considerando que pela Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2022, de 21 de fevereiro, foi criado o Programa “Novos Idosos”, projeto-piloto que visa implementar uma resposta de proximidade que permita aos idosos continuarem a viver em casa e na comunidade ao longo do tempo, com segurança e de forma independente.

Considerando que foi delegado no membro do Governo Regional competente em matéria de solidariedade social os poderes para, em nome do Governo e em representação da Região Autónoma dos Açores, aprovar e outorgar os instrumentos necessários à concessão dos apoios no âmbito do Programa “Novos Idosos”, bem como a prática dos demais atos conducentes à sua implementação, operacionalização e bom funcionamento.

Considerando que o programa “Novos Idosos” além de prever o recurso à rede de respostas sociais da comunidade onde se inserem os idosos, e quando necessário à sua readaptação, prevê também a criação de novos mecanismos que permitam garantir o apoio individual mais completo, com estimulação cognitiva e com serviços personalizados a cada utente, com a colaboração das Instituições de Enquadramento.

Por fim, considerando que se torna...

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