Portaria n.º 41/2022 de 8 de junho de 2022

Data de publicação08 Junho 2022
Número da edição72
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando a Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores, alterada e republicada pelas Portarias n.º 118/2021, de 10 de novembro, n.º 17/2022, de 7 de março, e n.º 37/2022, de 30 de maio.

Considerando a necessidade de efetuar ajustamentos mais consentâneos com os objetivos pretendidos.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o...

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