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Portaria n.º 342/2017

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 342/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 091830-L Tenente-coronel PILAV Joaquim José Morais de Oliveira para o cargo "121.200.005 - Adjunto da Força Aérea Portuguesa", na Missão Militar junto da OTAN e EU (MILREP), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do 086026-D Coronel PILAV Miguel Afonso Troni de Pedreira Carneiro e Araújo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1...

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