Portaria n.º 339/2017

CourtNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Publication Date13 Outubro 2017

Portaria n.º 339/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 06207184 Tenente-coronel ADMIL António Manuel Pereira Baptista para o cargo "CYB-08 - Action Officer (Concepts)", no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do 06995487 Tenente-coronel CAV Jorge Manuel Guerreiro Gonçalves Pedro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três...

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