Portaria n.º 314/2021 . Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar

ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/314/2021/p/cons/19000101/pt/html
Act Number314/2021
Published date22 Dezembro 2021
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 246/2021, Série I de 2021-12-22
Portaria n.º 314/2021, de 22 de dezembro
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 2/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março
Artigo 3.º Aplicação no tempo
Artigo 4.º Entrada em vigor
PROCEDE À 5.ª ALTERAÇÃO DA PORTARIA N.º 82-C/2020, DE 31 DE MARÇO, QUE
CRIOU A MEDIDA DE APOIO AO REFORÇO DE EMERGÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
SOCIAIS E DE SAÚDE E UM REGIME EXTRAORDINÁRIO DE MAJORAÇÃO DAS
BOLSAS MENSAIS DOS «CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO» (CEI) E «CONTRATO
EMPREGO-INSERÇÃO+» (CEI+), BEM COMO UM INCENTIVO DE EMERGÊNCIA À
SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES AUSENTES OU TEMPORARIAMENTE
IMPEDIDOS DE TRABALHAR
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 11-1-2022 Pág.1de4

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