Portaria n.º 302/2015 . Modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados e revoga a Portaria n.º 396/2008, de 6 de junho

Coming into Force27 Novembro 2015
Data de publicação22 Setembro 2015
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/302/2015/p/cons/20151127/pt/html
Act Number302/2015
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22
ÓrgãoMinistério da Administração Interna
Portaria n.º 302/2015, de 22 de setembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 412/2015.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Modelo
Artigo 2.º Norma revogatória
Artigo 3.º Produção de efeitos
Artigo 4.º Entrada em vigor
Anexo Modelo do título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados<br/>
MODELO DE TÍTULO DE VIAGEM PARA OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS
RESIDENTES EM PORTUGAL NA QUALIDADE DE REFUGIADOS E REVOGA A
PORTARIA N.º 396/2008, DE 6 DE JUNHO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 27-11-2015 Pág.1de3

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