Portaria n.º 260/2021

CourtNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional
Publication Date06 Jul 2021

Portaria n.º 260/2021

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 24188, CFR M Luís Miguel de Brito Mamede Alves, para o cargo «121.300.003 - Adjunto 2», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 092942-F, COR PILAV António Alexandre Simões Lourenço, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente...

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