Portaria n.º 251/2020

ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/251/2020/10/26/p/dre
Data de publicação26 Outubro 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior

Portaria n.º 251/2020

de 26 de outubro

Sumário: Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

Sob proposta da Cruz Vermelha Portuguesa, entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1333/2004, de 19 de outubro, alterada pelo Despacho n.º 5660/2014, de 16 de abril;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Considerando o disposto no artigo 40.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, alterando a Portaria n.º 1333/2004, de 19 de outubro, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Alterações à denominação do curso de pós-licenciatura

O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

Artigo 3.º

Alterações à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso referido no artigo anterior, aprovados em anexo à Portaria n.º 1333/2004, de 19 de outubro, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Regras de transição entre planos de estudo

As regras de transição entre os anteriores e os novos planos de estudo são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT