Portaria n.º 25/2025 de 14 de janeiro de 2025
| Data de publicação | 14 Janeiro 2025 |
| Número da edição | 9 |
| Órgão | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática |
| Seção | Série 2 |
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, nos termos dos artigos 1.º e 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 março, na sua redação atual, em conjugação com a alínea j) do artigo 17.º e com a subalínea ii) da alínea b) do n.º 11 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, que aprovou a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, o seguinte:
1 – Transferir para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores...
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