Portaria n.º 247/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/247/2022/09/27/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 14 Junho 1966 |
| Gazette Issue | 187 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Agricultura e Alimentação |
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 59
Diário da República, 1.ª série
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Portaria n.º 247/2022
de 27 de setembro
Sumário: Aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições
mínimas para os exames de variedades e os regulamentos técnicos a que se refere o
Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril.
O Decreto -Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, procedeu à sétima alteração ao Decreto -Lei
n.º 42/2017, de 6 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 116/2017, de 11 de setembro, 41/2018,
de 11 de junho, 59/2019, de 8 de maio, 154/2019, de 18 de outubro, 78/2020, de 29 de setembro,
e 9/2021, de 29 de janeiro, que regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização
de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas.
O referido decreto -lei procedeu ainda à transposição para a ordem jurídica interna as Diretivas
de Execução (UE) da Comissão, 2021/415, de 8 de março, que altera as Diretivas 66/401/CEE
e 66/402/CEE, ambas do Conselho, de 14 de junho de 1966, no que diz respeito à evolução dos
conhecimentos científicos e técnicos, grupos taxonómicos e nomes de determinadas espécies de
sementes e infestantes; 2021/746, de 6 de maio de 2021, que altera as Diretivas 2003/90/CE e
2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, no que diz respeito a determinados
nomes botânicos de plantas, bem como aos protocolos de exames de determinadas variedades
de espécies e plantas agrícolas e de espécies hortícolas; 2021/971, de 16 de junho, de 2021, que
altera os anexos I das Diretivas 66/401/CEE, e 66/402/CEE, ambas do Conselho, de 14 de junho
de 1966, 2002/54/CE, 2002/55/CE, e 2002/57/CE, todas do Conselho, de 13 de junho de 2002,
no que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais,
de beterraba, de hortícolas, de plantas oleaginosas e fibrosas; 2021/1927, de 5 de novembro de
2021, que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE, do Conselho, de 14 de junho de 1966, no
que diz respeito aos requisitos aplicáveis às sementes de trigo híbrido produzidas pela técnica de
esterilidade masculina citoplasmática.
Recentemente foram estabelecidos pelo ICVV novos princípios diretores, e atualizados outros,
que as variedades que os Estados -Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais têm de
cumprir, tornando -se assim necessário alterar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da
Comissão, de 6 de outubro de 2003, em conformidade com os referidos princípios, tendo para o
efeito sido aprovada a Diretiva de Execução (UE) 2022/905, da Comissão, de 9 de junho de 2022,
que agora se transpõe para o ordenamento jurídico nacional.
Nos termos do Decreto -Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, os protocolos de distinção, homogenei-
dade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades e os regulamentos
técnicos a que se refere o Decreto -Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, são aprovados por Portaria apro-
vada pelo membro do Governo responsável pela área da agricultura e alimentação.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, manda o
Governo, pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
São aprovados nos termos dos anexos I a IX da presente portaria, da qual fazem parte integrante,
os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os
exames de variedades e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto -Lei n.º 42/2017, de
6 de abril, na sua redação atual.
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Diário da República, 1.ª série
Artigo 2.º
Norma transitória
1 — Para os exames oficiais de variedades referidos nos anexos I e II da presente portaria,
iniciados antes de 1 de janeiro de 2022, mas que ainda não foram concluídos, devem aplicar -se as
Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela Diretiva
de Execução (UE) 2021/746, da Comissão, de 6 de maio de 2021.
2 — Para os exames oficiais de variedades referidos nos anexos I e II da presente portaria,
iniciados antes de 1 de janeiro de 2023, mas que ainda não foram concluídos, devem aplicar -se as
Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela Diretiva
de Execução (UE) 2022/905 da Comissão, de 9 de junho de 2022.
3 — O n.º 10 da parte B do anexo III, o n.º 11 da parte B do anexo IV, o n.º 7 da parte B do
anexo V, o n.º 8 da parte B do anexo VI e o n.º 8 da parte B do anexo VII da presente portaria, da
qual fazem parte integrante, são aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2022.
4 — Os n.os 3.2 e 3.4 da parte B e aos n.os 1.2 e 1.4 da parte C ao anexo III da presente portaria
da qual fazem parte integrante, apenas são aplicáveis de 1 de setembro de 2022 até 31 de agosto
de 2029.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes, em 11 de agosto
de 2022.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
ANEXO I
PARTE A
(a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 4.º, os n.os 2 e 3 do artigo 8.º e o artigo 15.º
do Decreto -Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual)
Protocolos DHE e condições mínimas para os exames das espécies agrícolas
Lista de espécies que devem obedecer aos protocolos de ensaio
do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*)
Avena nuda L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia -nua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 20/3, de 6 de março de 2020.
Avena sativa L. (inclui A. Byzantin K. Koch). . . . Aveia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 20/3, de 6 de março de 2020.
Brassica napus L. (partim) . . . . . . . . . . . . . . . . . Colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 36/3, de 21 de abril de 2020.
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. Rutabaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 89/1, de 11 de março de 2015.
Cannabis sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cânhamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 276/2, de 1 de fevereiro de 2022.
Dactylis glomerata L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Panasco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 31/1, de 25 de março de 2021.
Festuca arundinacea Schreber . . . . . . . . . . . . . Festuca -alta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 39/1, de 1 de outubro de 2015.
Festuca filiformis Pourr. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca -de-folha-fina . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Festuca ovina L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca -ovina . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Festuca pratensis Huds.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca -dos-prados . . . . . . . . . . . . . TP 39/1 de 1 de outubro de 2015.
Festuca rubra L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Festuca - vermelha . . . . . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
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Nome científico Designação comum Protocolos ICVV (*)
Festuca trachyphylla (Hack.) Hack. . . . . . . . . . . Festuca -de-casca-dura. . . . . . . . . . . TP 67/1, de 23 de junho de 2011.
Glycine max (L.) Merr. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 80/1, de 15 de março de 2017.
Gossypium spp. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 88/2, de 11 de dezembro de 2020.
Helianthus annuus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Girassol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 81/1, de 31 de outubro de 2002.
Hordeum vulgare L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 19/5, de 19 de março de 2019.
Linum usitatissimum L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Linho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 57/2, de 19 de março de 2014.
Lolium multiflorum Lam. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azevém -anual. . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 4/2, de 19 de março de 2019.
Lolium perenne L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azevém -perene . . . . . . . . . . . . . . . . TP 4/2, de 19 de março de 2019.
Lolium x hybridum Hausskn. . . . . . . . . . . . . . . . Azevém -híbrido . . . . . . . . . . . . . . . . TP 4/2, de 19 de março de 2019.
Medicago sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luzerna. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 6/1 de 22 de dezembro de 2021.
Medicago x varia T. Martyn. . . . . . . . . . . . . . . . . Luzerna -híbrida . . . . . . . . . . . . . . . . TP 6/1 de 22 de dezembro de 2021.
Oryza sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 16/3, de 1 de outubro de 2015.
Phleum nodosum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fléolo -pequeno. . . . . . . . . . . . . . . . . TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021.
Phleum pratense L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabo -de-gato . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021.
Pisum sativum L.(partim) . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilha forrageira . . . . . . . . . . . . . . . TP 7/2 rev. 3, corr., de 16 de março de 2020.
Poa pratensis L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Erva -de-febra . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 33/1, de 15 de março de 2017.
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers. . . . . . Rabanete oleaginoso . . . . . . . . . . . . TP 178/1, de 15 de março de 2017.
Secale cereale L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 58/1, rev., de 7 de abril de 2022.
Sinapsis alba L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mostarda -branca . . . . . . . . . . . . . . . TP 179/1, de 15 de março de 2017.
Solanum tuberosum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 23/3, de 15 de março de 2017.
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor . . . Sorgo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 122/1, de 19 de março 2019.
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sor-
ghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii
(Steud.) de Wet ex Davidse.
Híbridos resultantes do cruzamento
de Sorghum bicolor subsp. bicolor
com Sorghum bicolor subsp. Drum-
mondii.
TP 122/1, de 19 de março de 2019.
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii
(Steud.) de Wet ex Davidse.
Erva -do-Sudão . . . . . . . . . . . . . . . . TP 122/1, de 19 de março de 2019.
Trifolium pratense L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trevo -violeta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 5/1, de 22 de dezembro de 2021.
Triticum aestivum L. subsp. aestivum. . . . . . . . . Trigo -mole . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 3/5, de 19 de março de 2019.
Triticum turgidum L. subsp. Durum (Desf.) van
Slageren.
Trigo -duro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 120/3, de 19 de março de 2014.
Vicia faba L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Favarola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 8/1, de 19 de março de 2019.
Vicia sativa L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhaca -vulgar . . . . . . . . . . . . . . . . TP 32/1, de 19 de abril de 2016.
xTriticosecale Wittm. ex A. Camus. . . . . . . . . . .
Híbridos resultantes do cruzamento
de uma espécie do género Triticum
com uma espécie do género Secale.
TP 121/3, de 27 de abril de 2022.
Zea mays L. (partim) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TP 2/3, de 11 de março de 2010.
(*) O texto destes protocolos encontra -se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).
PARTE B
Lista de espécies que devem obedecer aos princípios diretores da União Internacional
para a Proteção das Variedades Vegetais
Nome científico Designação comum Princípios diretores UPOV (*)
Agrostis canina L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrostis -canina . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990.
Agrostis capillaris L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrostis -ténue . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990.
Agrostis gigantea Roth. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrostis -gigante . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990.
Agrostis stolonifera L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Erva -fina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/30/6, de 12 de outubro de 1990.
Arachis hypogea L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/93/4, de 9 de abril de 2014.
Beta vulgaris L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beterraba forrageira . . . . . . . . . . . . . TG/150/3, de 4 de novembro de 1994.
Brassica juncea (L.) Czern. . . . . . . . . . . . . . . . . Mostarda -da-China . . . . . . . . . . . . . . TG/335/1, de 17 de dezembro de 2020.
Brassica rapa L. var. silvestres (Lam.) Briggs . . . Nabita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/185/3, de 17 de abril de 2002.
Bromus catharticus Vahl. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bromo -cevadilha. . . . . . . . . . . . . . . . TG/180/3, de 4 de abril de 2001.
Bromus sitchensis Trin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bromo -do-Alasca . . . . . . . . . . . . . . . TG/180/3, de 4 de abril de 2001.
Carthamus tinctorius L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cártamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG/134/3, de 12 de outubro de 1990.
Lotus corniculatus L.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cornichão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TG 193/1, de 9 de abril de 2008.
Lupinus albus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tremoceiro -branco . . . . . . . . . . . . . . TG/66/4, de 31 de março de 2004.
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