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Portaria n.º 242/2016

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Vincent
Data de publicação12 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 242/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 26487 Capitão-de-fragata Pedro Miguel Barros Silva de Ventura Borges para o cargo «Representante Nacional» na European Maritime Force Permanent Cell (EMFPC), em Roma, Itália, no 1.º ano, e em Lisboa, Portugal, no 2.º ano, em substituição do 24685 Capitão-de-mar-e-guerra Armando José Dias Correia, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, excecionalmente, a duração desta missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de dois anos, sem...

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