Portaria n.º 2184/2023 de 22 de novembro de 2023

Data de publicação22 Novembro 2023
Gazette Issue225
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A, de 6 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A, de 3 de março, bem como do disposto no Despacho Normativo n.º 14/2021, de 9 de abril, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 53, de 9 de abril de 2021, determina o Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional, o seguinte:

1 - Atribuir os apoios discriminados no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 - Os apoios atribuídos pela presente portaria respeitam às candidaturas referentes ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020 – Ano de 2023, aprovadas pelo Despacho n.º 1138/2023, de 3 de julho, do Presidente do Governo Regional, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 126, de 3 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT