Portaria n.º 2166/2023 de 17 de novembro de 2023

Data de publicação17 Novembro 2023
Gazette Issue222
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional 1/2023/A, de 5 de janeiro.


Transferir a importância de 1.000.000,00 € (Um milhão de euros), para a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, destinada a despesas correntes, referentes ao mês de novembro.


A referida transferência será processada, pelo capítulo 03 – Serviço Regional...

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