Portaria n.º 214/2017
| Coming into Force | 21 Julho 2017 |
| Section | Serie I |
| Data de publicação | 20 Julho 2017 |
| Órgão | Finanças |
Portaria n.º 214/2017
de 20 de julho
No âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2017, foi a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., autorizada a cunhar diversas moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides.
No prosseguimento da série «Europa», sob o tema «Idades da Europa», que reflete os movimentos artísticos europeus, Portugal emite uma moeda alusiva à Idade do Ferro e do Vidro.
A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização das referidas moedas de coleção é regulada pelo disposto no Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, nos aspetos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.
Foi ouvido o Banco de Portugal.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na redação introduzida pelo artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro, no uso da delegação da competência conferida pela alínea b) do n.º 5 do Despacho n.º 3492/2017, de 24 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de abril de 2017, o seguinte:
Artigo 1.º
Aprovação da emissão
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., (INCM) fica autorizada, no âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2017, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «A Idade do Ferro e do Vidro», integrada na série «Europa».
Artigo 2.º
Características e outros elementos da cunhagem
1 - Relativamente às características visuais, a moeda de coleção «A Idade do Ferro e do Vidro» tem na base do desenho que deu origem à face do anverso a representação da estética geométrica da engenharia e arquitetura do Ferro e do Vidro. Apesar do caráter ortogonal das linhas que formam o desenho, este adquire uma plasticidade e dinâmica característica dos equipamentos construídos no século XIX, comprometendo visualmente a solução gráfica final com o tema proposto. O prolongamento do relevo das barras lineares, agora em desenho/lâminas, aplicados num corpo circular transparente e concêntrico com a moeda, reforça a representatividade simbólica da união do vidro e do ferro, tão característica da expressão visual do modelo construtivo. Nas superfícies dos módulos retangulares que resultam da intersecção dos arcos com os segmentos de reta foram aplicados diferentes ângulos gerando uma paleta de brilhos, no metal, que remete metaforicamente para a recriação do efeito do vidro aplicado...
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