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Portaria n.º 1969/2022 de 22 de novembro de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Novembro 2022
Gazette Issue224
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado a reparações de viaturas de emergência.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, e nas alíneas b) e d) do artigo 2.º e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, o seguinte:

1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Ponta Delgada um apoio financeiro no valor de 3 503,43€ (três mil, quinhentos e três euros e quarenta e três cêntimos), destinado a reparação da viatura de emergência com a matricula 76-VM-01.

2 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Vila Franca do Campo um apoio financeiro no valor de 3 268,90 (três mil, duzentos e sessenta e oito euros e noventa cêntimos), destinado a reparação da viatura ATP com a matricula AS-83-24.

3 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários...

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