Portaria n.º 191/2015 - Diário da República n.º 124/2015, Série I de 2015-06-29
de 29 de junho
A Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, aprovou os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., implementando uma nova rede de unidades orgânicas locais, através da integração de centros de emprego e centros de formação profissional.
Havendo necessidade de proceder a ajustes na rede de unidades orgânicas locais, bem como consolidar alterações efetuadas ao abrigo do n.º 8 do artigo 4.º da citada portaria, torna -se necessário proceder a uma alteração aos estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Assim:
Ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, que aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., abreviadamente designado por IEFP, I. P.
Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro
São alterados os anexos I e II dos estatutos do IEFP, I. P., que passam a ter a seguinte redação:
de Belém prestam a colaboração solicitada pela Estrutura de Missão da Estratégia Integrada de Belém, no âmbito das responsabilidades que lhe são atribuídas pela presente resolução.
20 - Estabelecer que o prazo de duração da Estrutura de Missão da Estratégia Integrada de Belém é de três anos.
21 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 18 de junho de 2015. - O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º dos estatutos)
Designação Área geográfica de intervenção (municípios abrangidos)
Delegação Regional do Norte
Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega . . . . . Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Pouca de
Aguiar.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga . . . . . . . . . . Amares, Braga, Terras de Bouro, Vila Verde.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança . . . . . . . Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro,
Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso, Vinhais.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga Arouca, Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Vale de Cambra. Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto . . . . . . . . . . . Porto.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo.
4498 Designação Área geográfica de intervenção (municípios abrangidos)
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia Espinho, Vila Nova de Gaia.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real . . . . . . . . Alijó, Carrazeda de...
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