Portaria n.º 1903/2022 de 11 de novembro de 2022

Data de publicação11 Novembro 2022
Gazette Issue217
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pela alínea g) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, pela alínea l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 210.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho.

Transferir a importância de 624,47€ (Seiscento e vinte e quatro euros e quarenta e sete cêntimos), para a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, destinada à comparticipação da ADSE do mês de novembro.

A referida transferência será processada pelo orçamento da Direção Regional da Saúde, Capítulo 02.01 – Centro...

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