Portaria n.º 1843/2022 de 7 de novembro de 2022

Data de publicação07 Novembro 2022
Número da edição213
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria a importância de 1 324,91€ (mil trezentos e vinte e quatro euros e noventa e um cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 02 – Equipamentos Escolares, Ação 1 – “Aquisição de equipamentos para a Educação Pré Escolar e EB e...

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