Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1799/2022 de 2 de novembro de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Novembro 2022
Gazette Issue210
ÓrgãoDireção Regional das Comunidades
SectionSérie 2

A Região Autónoma dos Açores é competente no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes.

Reconhece e valoriza a presença de um número significativo de açorianos e açor descendentes na Província do Ontário, Canadá, que, através dos seus usos e costumes, relevam o património cultural açoriano, contribuindo para a preservação e divulgação dos valores culturais que enformam a Açorianidade.

Enaltece, em especial, as Casas dos Açores como instituições fundamentais na preservação e dinamização da identidade cultural açoriana, desempenhando um papel preponderante, quer na divulgação dos valores socioculturais, quer na promoção da Região e das suas potencialidades nas respetivas comunidades de acolhimento.

Neste âmbito, o Governo dos Açores mantém um protocolo celebrado com a Casa dos Açores do Ontário, visando a cooperação na promoção dos Açores, através do desenvolvimento de atividades socioculturais que reforcem os laços entre os emigrantes e açor descendentes e a Região.

Assim, nos termos do artigo 1º, da alínea a) do artigo 2º, da alínea c) do artigo 3.º e do artigo 6.º da Portaria n.º 68/2008, de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT