Portaria n.º 1766/2022 de 28 de outubro de 2022

Data de publicação28 Outubro 2022
Número da edição208
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria, a importância de 10 634,27€ (dez mil seiscentos e trinta e quatro euros e vinte e sete cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos, do Orçamento do...

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