Portaria n.º 1761/2022 de 27 de outubro de 2022

Data de publicação27 Outubro 2022
Gazette Issue207
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea a) do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional 38/2021/A, de 23 de dezembro.

Atribuir a importância de 245.665,00 € (Duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e cinco euros), ao Hospital da Ilha Terceira, correspondente ao investimento, por parte do Hospital, no programa CIRURGE.

A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 5 – Saúde, Desporto e...

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