Portaria n.º 1755/2022 de 27 de outubro de 2022

Data de publicação27 Outubro 2022
Gazette Issue207
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SectionSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea l), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 363,50 € ( trezentos e sessenta e três euros e cinquenta cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 04 – Educação, Projeto 04 – Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação, Ação 2 – “Formação do Pessoal Docente e não...

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