Portaria n.º 1704/2021 de 17 de setembro de 2021

Data de publicação17 Setembro 2021
Número da edição185
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 185 SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação
Portaria n.º 1704/2021 de 17 de setembro de 2021
Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea , do n.º 1, m)
do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17
/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das
unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 127 377,89€ (cento e vinte
e sete mil trezentos e setenta e sete euros e oitenta e nove cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo
50, Programa 04 – Educação, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 4 – Programas Ocupacionais,
classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano da
Secretaria Regional da Educação – Direção Regional da Administração Educativa, para o ano
económico de 2021, para despesas correntes.
11 de agosto de 2021. – A Secretária Regional da Educação, .Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro

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