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Portaria n.º 17/2023 de 1 de março de 2023

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Vincent
Data de publicação01 Março 2023
Gazette Issue25
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SectionSérie 1

Considerando a Portaria n.º 26/2015, de 5 de março, que estabelece as normas de aplicação da submedida 10.1 - Pagamento de compromissos respeitantes ao agroambiente e ao clima, da Medida 10 - Agroambiente e Clima, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, alterada pelas Portarias n.ºs 65/2015, de 21 de maio, 108/2015, de 31 de julho, 19/2016, de 29 de fevereiro, 49/2016, de 8 de junho, 21/2017, de 14 de fevereiro, 40/2017, de 26 de maio, 43/2017, de 20 de junho, 11/2019, de 13 de fevereiro, 19/2021, de 15 de março, 10/2022, de 15 de fevereiro e 33/2022, de 25 de maio.

Considerando a Portaria n.º 30/2015, de 9 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 - Agricultura Biológica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, alterada pelas Portarias n.ºs 65/2015, de 21 de maio, 100/2015, de 30 de julho,18/2016, de 29 de fevereiro, 49/2016, de 8 de junho, 20/2017, de 14 de fevereiro, 40/2017, de 26 de maio, 43/2017, de 20 de junho, 14/2018, de 22 de fevereiro, 12/2019, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 26 de março e alterada pelas Portarias n.ºs 19/2021, de 15 de março, 11/2022, de 15 de fevereiro e 34/2022, de 25 de maio.

Considerando que ambas as Portarias referidas nos parágrafos anteriores preveem a possibilidade de a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020...

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