Portaria n.º 1635/2024 de 20 de dezembro de 2024

Data de publicação20 Dezembro 2024
Número da edição246
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 246 SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Portaria n.º 1635/2024 de 20 de dezembro de 2024
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, nos termos
da alínea ), do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, h
transferir para o Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico, a importância de 615,00€ (seiscentos e
quinze euros), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 5 – Educação, Dinâmica Cultural e
Desporto, Projeto 5.7 – Atividade Física Desportiva, Ação 5.7.1 – Desporto e Saúde, classificação
económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano da Secretaria Regional
da Educação, Cultura e Desporto – Direção Regional da Educação e Administração Educativa, para o
ano económico de 2024, para despesas com Desporto Escolar, referente a outubro.
28 de novembro de 2024. - A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Heleno
.Santos Roque Ribeiro

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