Portaria n.º 1630/2024 de 20 de dezembro de 2024
| Data de publicação | 20 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 246 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto |
| Seção | Série 2 |
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, transferir para o Fundo Escolar da EBS da Calheta, a importância de 447,40€ (quatrocentos e quarenta e sete euros e quarenta cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 5 – Educação, Dinâmica Cultural e Desporto, Projeto 5.7 – Atividade Física Desportiva, Ação 5.7.1 – Desporto e Saúde, classificação...
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