Portaria n.º 15/2023 de 28 de fevereiro de 2023

Data de publicação28 Fevereiro 2023
Número da edição24
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 1

Através da Portaria n.º 11/2023, de 15 de fevereiro, foi aprovado o Regulamento de Tarifas Específicas da Portos dos Açores, S.A..

Considerando que, após a publicação da referida Portaria, foram detetadas algumas incorreções, que importa retificar.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, mediante proposta da Portos dos Açores, S.A., manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o seguinte:


Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Assinada a 24 de fevereiro de 2023.

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT