Portaria n.º 127/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/127/2022/03/25/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 14
Diário da República, 1.ª série
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE
Portaria n.º 127/2022
de 25 de março
Sumário: Cria o CenTRo Académico clÍnico do ALentejo, abreviadamente designado por C-TRAIL.
Nas sociedades contemporâneas, a investigação científica e a formação contribuem, de forma
indelével, para a qualificação, inovação e desenvolvimento contínuo das unidades prestadoras de
cuidados de saúde e seus profissionais. A associação entre as instituições de ensino superior e de
investigação e desenvolvimento e as unidades prestadoras de cuidados de saúde permite elevar a
respetiva qualidade, sendo que o conhecimento científico produzido, a sua divulgação e reflexão,
associados à formação, potenciam a inovação na prática clínica, a qualidade dos cuidados e o nível
de compromisso dos cidadãos com a saúde.
O envelhecimento da população e a multimorbilidade, associados à exigência de uma prática
clínica precisa e personalizada, colocam novos desafios e exigências para os quais devem estar
preparados quer os cidadãos em geral quer os profissionais em particular, mormente os profissio-
nais de saúde. A reflexão e conhecimento das novas exigências de saúde das populações, devem
alicerçar -se no diálogo entre instituições de investigação e formação e unidades prestadoras de
cuidados, visando uma aberta comunicação com a comunidade em que estão inseridas.
Neste contexto, os centros académicos clínicos, cujo regime jurídico consta do Decreto -Lei
n.º 61/2018, de 3 de agosto, representam atualmente uma das formas de organização mais pro-
missoras de estruturas integradas de assistência, ensino e investigação em saúde, tendo como
principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria
dos cuidados prestados à população.
Este objetivo é atingido de forma integrada e sinérgica entre a investigação com criação de
conhecimento, a aplicação do conhecimento com melhoria dos cuidados de saúde prestados e o
ensino na formação pré e pós -graduada. A atividade assistencial, o ensino e a investigação são
indissociáveis e a sua conjugação é uma condição necessária para o sucesso de qualquer institui-
ção que tenha como objetivo prestar cuidados de saúde de excelência e de elevada diferenciação,
o que vem sendo demonstrado nos últimos anos.
Por sua vez, o Alentejo é a região geograficamente mais extensa do território nacional, contando
com uma população envelhecida e com multimorbilidade. Ao nível da saúde, existem na região três
Unidades Locais de Saúde, E. P. E., um Hospital central e um Agrupamento de centros de saúde
da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que asseguram a prestação de cuidados
de saúde primários e cuidados hospitalares, enquanto ao nível do ensino superior e da formação e
investigação científica se destacam a Universidade em Évora e dois Institutos Politécnicos, um em
Portalegre e outro em Beja. Ora, o papel de reflexão e atuação integradas dum centro académico
clínico entre as mencionadas estruturas de investigação e formação e estruturas prestadoras de
cuidados de saúde é, pois, essencial para a promoção da saúde da população do Alentejo e para
a produção de conhecimento e sua divulgação aos profissionais e cidadãos da região.
Neste sentido, a Universidade de Évora, o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a Admi-
nistração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
(ULSNA), a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA), a Unidade Local de
Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA), o Instituto Politécnico de Portalegre e o Instituto Politéc-
nico de Beja, aos que se têm juntado também a Universidade da Extremadura e a Junta do Governo
Autónomo da Extremadura Espanhola, iniciaram um percurso dialogante e integrador, no sentido
da modernização dos seus serviços e programas de ensino e investigação e na coordenação entre
as suas várias áreas de atuação e intervenção.
As mencionadas unidades prestadoras de cuidados de saúde têm vindo a dar passos signifi-
cativos na reorganização e no desenvolvimento de serviços de prestação de cuidados de elevada
qualidade, nomeadamente atenta a necessidade de apoiar a formação de um elevado número de in-
ternos do internato médico, e bem assim de outros estudantes em ciclos de estudos na área da saúde.
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