Portaria n.º 126/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/126/2022/03/25/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Gazette Issue | 60 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 6
Diário da República, 1.ª série
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE
Portaria n.º 126/2022
de 25 de março
Sumário: Cria o Centro Académico Clínico de Trás-os-Montes e Alto Douro.
As instituições de ensino superior e de investigação, os hospitais, os agrupamentos de centros
de saúde e as restantes unidades prestadoras de cuidados de saúde enfrentam novos desafios nos
dias de hoje. As alterações que têm vindo a verificar -se no ambiente em que se inserem e as trans-
formações que derivam dos progressos técnico -científicos registados em tempos recentes implicam
um processo de adaptação efetivo, que fortaleça o papel de serviço à sociedade que desempenham
e que promova uma permanente atualização de métodos e de práticas na sua atuação.
A competitividade existente nas áreas da prestação de cuidados de saúde, no ensino em
saúde e na investigação clínica, em conjunto com a crescente qualidade dos processos seguidos
nestes domínios, e o impacto do desenvolvimento das tecnologias de informação, que elimina
muitos constrangimentos e alarga as possibilidades de cooperação interinstitucional, tanto a nível
nacional como internacional, determinam uma transformação na forma clássica de organização e
funcionamento das estruturas assistenciais, de ensino e investigação.
Os centros académicos clínicos representam, atualmente, uma das formas de organização
mais modernas e promissoras das estruturas integradas de assistência, ensino e investigação em
saúde, apresentando como principal objetivo o avanço e aplicação do conhecimento e da evidência
científica para a melhoria da saúde.
Este objetivo é atingido de forma integrada e sinérgica entre a investigação (com criação de
conhecimento), aplicação do conhecimento (com melhoria dos cuidados prestados à população) e
ensino (na formação pré e pós -graduada e no treino dos profissionais).
Neste contexto, o Centro Hospitalar de Trás -os -Montes e Alto Douro, E. P. E. (CHTMAD), a
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD) e os Agrupamentos de Centros de Saúde
(ACES) de Trás -os -Montes — Alto Tâmega e Barroso, do Douro I — Marão e Douro Norte e do
Douro II — Douro Sul, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., iniciaram já um percurso
de enorme exigência na modernização dos seus serviços e programas de ensino e investigação e
na coordenação entre as suas várias áreas de intervenção.
O CHTMAD tem vindo a criar e promover a diferenciação nas áreas assistencial e de inves-
tigação clínica, bem como a ver reconhecida a idoneidade formativa num número crescente de
especialidades médicas, fazendo parte das suas atribuições a formação e a cooperação com o
ensino, os cuidados de saúde primários e outras instituições, para fazer face a novos desafios e
conseguir atrair e fixar profissionais na sua área geográfica de atuação.
A UTAD, enquanto instituição de ensino superior orientada, nomeadamente, para a produção,
difusão e transferência do conhecimento e desenvolvimento tecnológico e científico, tem como
atribuições a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres,
que possam representar uma melhor adaptação aos novos desafios e daí resultar maior eficácia,
eficiência e produtividade na concretização da sua missão, nomeadamente no fortalecimento do
seu papel junto da comunidade, e bem assim a participação em consórcios tendentes a promover
a sua integração em redes e criar relações de parceria e cooperação com estabelecimentos de
ensino superior, organizações científicas e outras instituições.
Já os ACES de Trás -os -Montes — Alto Tâmega e Barroso, do Douro I — Marão e Douro Norte
e do Douro II — Douro Sul, enquanto serviços desconcentrados da Administração Regional de
Saúde do Norte, I. P., prestadores de cuidados de saúde primários, têm por missão a promoção
da saúde e prevenção da doença, a gestão dos cuidados na doença crónica, a referenciação e
articulação com outros serviços para a continuidade dos cuidados, a monitorização dos programas
nacionais e locais de saúde, a criação e desenvolvimento de programas de intervenção comunitá-
ria, o planeamento em saúde, a vigilância epidemiológica, a investigação em saúde e a formação
pré -graduada, pós -graduada e contínua de profissionais de saúde.
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