Portaria n.º 1185/2024 de 25 de setembro de 2024

Data de publicação25 Setembro 2024
Número da edição185
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 185 QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 1185/2024 de 25 de setembro de 2024
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde e Segurança
Social, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas ) e ) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político c d
Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea ) do n.º 2 do artigo 36.º do Decreto a
Legislativo Regional 2/2024/A, de 24 de junho
Atribuir a importância de 256.500,00 € (Duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos euros), ao
Hospital da Horta, E.P.E.R., correspondente ao investimento, por parte do Hospital, no Complemento
Especial para o Doente Oncológico.
A referida transferência será processada, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 6 –
Promoção da saúde e economia social, Subdivisão 4 – Ação 6 – Classificação Económica 08.01.01.
Alínea B).
24 de setembro de 2024. - A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Reis Simões
Seidi.

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