Portaria n.º 1178/2024 de 25 de setembro de 2024

Data de publicação25 Setembro 2024
Número da edição185
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 185 QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Portaria n.º 1178/2024 de 25 de setembro de 2024
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, nos termos
da alínea ), do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, l
transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria a importância de 3.496,63€ (três mil
quatrocentos e noventa e seis euros e sessenta e três cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50,
Programa 5 – Educação, Dinâmica Cultural e Desporto, Projeto 5.6 – Projetos Pedagógicos, Ação 5.6.3
– Programas Ocupacionais, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do
Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto – Direção Regional da
Educação e Administração Educativa, para o ano económico de 2024, para despesas com pessoal de
ação educativa, referente a agosto
12 de agosto 2024. - A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Heleno Santos
.Roque Ribeiro

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