Portaria n.º 1178/2024 de 25 de setembro de 2024
| Data de publicação | 25 Setembro 2024 |
| Número da edição | 185 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto |
| Seção | Série 2 |
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, nos termos da alínea l), do n.º 1, do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio, transferir para o Fundo Escolar da EBS de Santa Maria a importância de 3.496,63€ (três mil quatrocentos e noventa e seis euros e sessenta e três cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 5 – Educação, Dinâmica Cultural e Desporto, Projeto 5.6 – Projetos Pedagógicos, Ação 5.6.3 – Programas...
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