Portaria n.º 111-A/2022 . Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/111-a/2022/p/cons/20220325/pt/html
Act Number111-A/2022
Published date11 Março 2022
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 50/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-11
Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 116-A/2022; Portaria n.º 128-A/2022; Portaria n.º 140-A/2022; Portaria n.º 141-B/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Fórmula de determinação das taxas unitárias do ISP
Artigo 3.º Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Artigo 4.º Suspensão de efeitos da Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro
Artigo 5.º Revogação da Portaria n.º 208-A/2021, de 15 de outubro, e da Portaria n.º 63-A/2022, de 31 de janeiro
Artigo 6.º Entrada em vigor
Anexo
REVISÃO E FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS
PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 6-5-2022 Pág.1de5

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