Portaria n.º 1102-H/2000 . Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar

Coming into Force20 Julho 2017
Data de publicação22 Novembro 2000
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/1102-h/2000/p/cons/20170720/pt/html
Act Number1102-H/2000
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 270/2000, 2º Suplemento, Série I-B de 2000-11-22
ÓrgãoMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 386/2001; Portaria n.º 759/2007; Portaria n.º 983/2009; Portaria n.º 594/2010; Portaria
n.º 315/2011; Portaria n.º 220/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Definição da arte
Artigo 3.º Tipos
Artigo 4.º Áreas de pesca
Artigo 5.º Classes de malhagens
Artigo 6.º Dimensões das redes
Artigo 7.º Distância entre redes caladas
Artigo 8.º Tempo de calagem
Artigo 9.º Espécies proibidas
Artigo 10.º Licenciamento
Artigo 11.º Pesca com majoeiras
Anexo I (a que se refere o artigo 5.º)
Anexo II (n.º 1 do artigo 6.º)
REGULAMENTO DA PESCA POR ARTE DE EMALHAR
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 20-7-2017 Pág.1de6

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