Portaria n.º 1102-H/2000 . Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar
Coming into Force | 20 Julho 2017 |
Data de publicação | 22 Novembro 2000 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/port/1102-h/2000/p/cons/20170720/pt/html |
Act Number | 1102-H/2000 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 270/2000, 2º Suplemento, Série I-B de 2000-11-22 |
Órgão | Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas |
Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 386/2001; Portaria n.º 759/2007; Portaria n.º 983/2009; Portaria n.º 594/2010; Portaria
n.º 315/2011; Portaria n.º 220/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Definição da arte
Artigo 3.º Tipos
Artigo 4.º Áreas de pesca
Artigo 5.º Classes de malhagens
Artigo 6.º Dimensões das redes
Artigo 7.º Distância entre redes caladas
Artigo 8.º Tempo de calagem
Artigo 9.º Espécies proibidas
Artigo 10.º Licenciamento
Artigo 11.º Pesca com majoeiras
Anexo I (a que se refere o artigo 5.º)
Anexo II (n.º 1 do artigo 6.º)
REGULAMENTO DA PESCA POR ARTE DE EMALHAR
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 20-7-2017 Pág.1de6
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