Portaria n.º 110/2017

Data de publicação16 Março 2017
SeçãoSerie I
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 110/2017

de 16 de março

No âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) decidiu promover uma maior aproximação ao meio académico, com o objetivo de dar a conhecer trabalhos académicos sobre políticas de emprego, de formação profissional, de relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, bem como sobre políticas sociais de apoio à família, crianças e jovens em risco, idosos e natalidade, de inclusão das pessoas com deficiência, de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, garantindo a pluralidade e ampla participação da sociedade civil e em particular das instituições académicas.

Com efeito, é hoje em dia inegável a importância da intersecção das diferentes áreas do saber e do conhecimento para a prossecução da missão de coordenação, execução e avaliação das políticas públicas na área laboral, a qual será tanto mais profícua quanto maior for o conhecimento crítico da comunidade académica e científica, da sociologia à economia, do direito à matemática, de tantas áreas do conhecimento que se cruzam e que refletem sobre a história e o futuro do trabalho e da proteção social.

Na área da Segurança Social, o Programa do Governo valoriza a realização de «estudos transparentes, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara, escrutinada não apenas pelos partidos no Parlamento, mas também pelos parceiros sociais em sede de Concertação Social, pela academia e pelas entidades representativas da sociedade civil (nomeadamente de reformados e pensionistas, e outras organizações da sociedade civil)».

Com efeito, a promoção do emprego, a dinamização do diálogo social a todos os níveis (da concertação social à negociação coletiva de nível setorial e de empresa), o combate à precariedade, serão tão mais indutores de coesão económica e social, quanto melhor a informação existente, o conhecimento partilhado, a reflexão participada.

É neste contexto que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procede à criação no âmbito das comemorações do Centenário do «Prémio António Dornelas», que se destina a premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, sejam as áreas da segurança social e solidariedade, da inclusão das pessoas com deficiência.

Os trabalhos ou estudos galardoados podem revestir-se de uma componente mais prospetiva de análise e avaliação de políticas públicas ou assumir um caráter mais inovador em uma ou mais áreas ou ainda sob forma de inovação em metodologias estatísticas.

O prémio é também uma homenagem ao...

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