Portaria n.º 109/2024 de 27 de dezembro de 2024
| Data de publicação | 27 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 147 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
| Seção | Série 1 |
A Portaria n.º 48/2015, de 15 de abril, alterada pelas Portarias n.º 96/2015, de 14 de julho, n.º 23/2021, de 26 de março, n.º 58/2024, de 30 de julho, n.º 71/2024, de 22 de agosto e n.º 77/2024, de 29 de agosto, estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, da Medida 4 - Investimentos em ativos físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020.
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