Portaria n.º 1059/2014 . Regulamento de Gestão do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE)

Coming into Force10 Abril 2017
Data de publicação18 Dezembro 2014
ELIhttps://data.dre.pt/eli//1059/2014/p/cons/20170410/pt/html
Act Number1059/2014
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-18
ÓrgãoMinistérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Energia
Portaria n.º 1059/2014, de 18 de dezembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 133-A/2017.
Índice
Diploma
Anexo Regulamento de Gestão do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Gestão do FSSSE
Artigo 2.º-A Mecanismo de abatimento na tarifa de UGS no SNGN
Artigo 3.º Extinção do FSSSE
REGULAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA
DO SETOR ENERGÉTICO (FSSSE)
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 10-4-2017 Pág.1de4

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